#17 | o silêncio sobre agrotóxicos

apesar da criação do programa de redução dessas substâncias, regulamentação da nova lei dos agrotóxicos está atrasada e competências de órgãos de saúde e meio ambiente seguem no limbo

Faz um ano que publiquei uma série de reportagens n’O Joio e O Trigo sobre agrotóxicos, em uma parceria do Joio como o projeto Lobby na Comida, da Fiquem Sabendo. À época, fazia sete meses que a lei tinha sido sancionada, e havia uma dúvida no ar sobre como ficariam os papéis da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a nova legislação, que afrouxa o controle sobre os agrotóxicos.

Isso porque a lei anterior (de 1989, regulamentada por um decreto de 2002), previa que todo novo agrotóxico, seja a substância ou o produto final, precisava passar pelo Comitê Técnico de Assessoramento (CTA), composto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Anvisa e Ibama, em que os três órgãos poderiam conceder o registro. Caso um deles vetasse, o agrotóxico não poderia ser comercializado no Brasil.

Imagem: O Joio e O Trigo

A nova lei, de dezembro de 2023, não prevê mais a figura do CTA e tirou o comando “conceder registro” das competências da Anvisa e Ibama, deixando essa prerrogativa apenas com o Mapa. E aí, as perguntas da nossa reportagem eram: o Mapa vai levar as análises e conclusões da Anvisa e Ibama em conta para decidir se concede o registro? Como vai ser esse fluxo de decisões?

Essas perguntas continuam válidas, porque o Mapa ainda não apresentou uma proposta de regulamentação e, aparentemente, não há previsão para tanto. Pelo que a Anvisa me retornou essa semana, o órgão já indicou os servidores para compor o grupo de trabalho que vai discutir a proposta de regulamentação, e aguarda o início das discussões – ou seja, ainda nem começaram a discutir a proposta de regulamentação… pelo menos não entre eles.

O Mapa foi o órgão que mais recebeu lobistas do setor químico e agronegócio entre outubro de 2022 e julho de 2024, período em que passamos um pente fino na agenda pública do Executivo. Ao recortar os resultados da pesquisa para procurar por reuniões com o tema “regulamentação”, encontramos sete resultados para o Mapa e cinco para a Anvisa, todos com membros do setor privado. Não encontramos nenhum compromisso similar envolvendo o Ibama.

O prazo para a regulamentação era de um ano, ou seja, até dezembro de 2024. Dá pra dizer que está atrasada há sete meses, ainda que isso não seja novidade: é até frequente que se estoure o prazo.

Enquanto essa regulamentação não sai, os porta-vozes dos três órgãos nos disseram que seguiria o decreto de 2002, em que o CTA é mantido.

O afrouxamento é apenas uma das questões que envolvem agrotóxicos e lobby no Brasil, e é o assunto da terceira reportagem da série Lobby na Comida: Agrotóxicos.

As reportagens podem ser lidas abaixo:

Agrotóxico, o assunto ignorado pela reforma tributária

Abrimos a série mostrando que os agrotóxicos conseguiram 60% de desconto fiscal na reforma tributária, e que a proposta do governo não incluiu essas substâncias no Imposto Seletivo, sobretaxação criada para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde. A resposta por trás disso? Lobby.

Ministério da Agricultura boicota programa de redução de agrotóxicos há dez anos

Nesta reportagem contamos o périplo do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014, e que foi sistematicamente boicotado pelo alto escalão do Ministério da Agricultura e Pecuária. Começou com a Kátia Abreu, que era a titular da pasta em 2015, e seguiu em 2024 com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

Mas há boas notícias em relação a esse tema: o Pronara foi instituído em 30 de junho. Mas, com a nova lei de agrotóxicos, os desafios para colocar o programa em prática ficaram ainda maiores. Aqui, uma entrevista que contextualiza essas dificuldades e oportunidades.

Nova lei de agrotóxicos: como funciona? Ninguém sabe

A novela da regulamentação da nova lei, que tira competências da Anvisa e Ibama e deixa na mão do Mapa, explicada cronologicamente e que, infelizmente, ainda segue atualizada, um ano depois.

Sete fatos sobre o lobby dos agrotóxicos

Por fim, reunimos os dados em um compilado visual, que apresenta os principais resultados do relatório Lobby na Comida: Agrotóxicos, da Fiquem Sabendo, e da nossa apuração no Joio.

E aí tem duas coisas legais que vieram a partir dessa publicação:

Com essa série, fomos finalistas do Sigma Awards 2025, premiação internacional para jornalismo de dados! 🎉

E, no domingo (13), vou apresentar parte dos bastidores e desafios da apuração na mesa Sigma Awards: nos bastidores das reportagens finalistas, no 7º Domingo de Dados, no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 🙃

Era isso, gente. Obrigada por permanecerem assinando esta bissexta newsletter. Ideias pra escrever não faltam, mas a cabeça tá focada em outras coisas. Vocês podem acompanhar minhas reportagens lá no Joio. Vou ficar feliz com a leitura de vocês.